Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate ao Tabagismo no Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Institui e concede aos servidores do Poder Executivo de Tabapuã a Folga Aniversário e dá outras providências".
Situação:
Vetado pelo Poder Executivo
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Ementa:
"Institui o Programa de Primeiros Socorros no Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Vetado pelo Poder Executivo
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Ementa:
"Institui a "Semana da Paz" no município de Tabapuã".
Situação:
Aprovado
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