Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui a Política Municipal de Promoção de Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a instituição da "Semana de Prevenção ao Diabetes" e dá outras providências correlatas".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui no calendário municipal de Tabapuã-SP o mês "Abril Verde", dedicado às ações preventivas acerca de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui no calendário municipal de Tabapuã-SP o mês "Maio Amarelo", dedicado às ações preventivas de conscientização para a redução de acidentes de trânsito".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Altera a ementa e o Art. 1 º da Lei nº 2. 718, de setembro de 2019, que "Institui o pagamento estudantes, de meia-entrada idosos, pessoas para com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em estabelecimentos que promovam espetáculos artísticos, culturais e esportivos, e da outras providências".
Situação:
Aprovado
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