Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui a Central de Achados e Perdidos - CAP, no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a implantação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), no Município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Política Municipal de Promoção de Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a instituição da "Semana de Prevenção ao Diabetes" e dá outras providências correlatas".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui no calendário municipal de Tabapuã-SP o mês "Abril Verde", dedicado às ações preventivas acerca de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais".
Situação:
Aprovado
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