Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Bairro denominado "Residencial Sonho Meu", no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Retirado
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Resumo:
"Institui a Semana Municipal do Idoso e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Semana Municipal de Ações Voltadas à Lei Maria da Penha nas escolas municipais de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a concessão do direito aos idosos à meia-entrada em eventos culturais, musicais, circenses e esportivos no âmbito do Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Retirado
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Resumo:
"Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos mantidos pelo Poder Público que tiverem como atividade central o tratamento de animais, a fixarem placas informativas acerca do crime de maus - tratos a animais e contém outras providências".
Situação:
Aprovado
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