Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Altera os artigos 3º, 4º, 5º e 6º da Lei nº 1.900/05 de 02 de Agosto de 2005.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Autoriza o município a conceder incentivos fiscais a empresas que prestam serviços terceirizados para a prefeitura municipal de Tabapuã - SP, para contratarem jovens para a ocupação do primeiro emprego e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui no âmbito do Município de Tabapuã SP, o mês da Conscientização da Doença de Parkinson denominado "Tulipa Vermelha", e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Fixa subsídio a Secretários Municipais de Governo.
Situação:
Aprovado
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| Razões de Veto Parcial: Clique aqui para visualizar |
Resumo:
Fixa Subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Tabapuã para a Legislatura 2021/2024 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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| Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar |
| Parecer em Separado do Secretário da Comissão: Clique aqui para visualizar |
| Emenda Modificativa ao Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões referente à Emenda Modificativa: Clique aqui para visualizar |
| Pedido de Retirada da Emenda Modificativa: Clique aqui para visualizar |
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| Razões de Veto Parcial: Clique aqui para visualizar |
| Parecer do Veto: Clique aqui para visualizar |
