Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município de Tabapuã-SP, o Dia do "Abutre's Moto Clube do Brasil" e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos do Poder Legislativo de Tabapuã no Exercício de 2023 e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui o Dia do Nascituro e a Semana em Defesa da vida, incluindo-os no calendário oficial do Município de Tabapuã".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Institui a Política Municipal de Promoção de Arte Urbana do Grafite e de Combate à Pichação no Espaço Público Urbano".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Reconhece os rodeios como patrimônio cultural, prática esportiva e de relevante importância social e econômica para o Município de Tabapuã-SP e institui a Semana da Cavalgada".
Situação:
Aprovado
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