Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Dispõe sobre denominação de nome de Ruas no Bairro denominado "Residencial Sonho Meu", no Município de Tabapuã-SP e dá outras providências".
Situação:
Retirado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
"Dispõe sobre a instalação de painéis solares para produção de energia fotovoltaica em prédios públicos destinados a repartições e serviços públicos municipais e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Dispõe sobre a proibição de pulverização aérea de agrotóxicos no Município de Tabapuã-SP".
Situação:
Vetado
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Resumo:
Declara de utilidade pública municipal a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Tabapuã.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a obrigação de realizar a limpeza e a remoção e de dar destino adequado às fezes geradas por animais em praças e logradouros públicos no âmbito do município de Tabapoã - SP.
Situação:
Aprovado
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