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Requerimento 14/2018

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - A Prefeitura Municipal de Tabapuã, arcou ou arcará com quaisquer custas relacionadas a despesas cartorárias, (Certidões de Matrículas imobiliárias urbanas ou rurais, etc.), equipamentos e materiais de informática, execução de serviços privados de profissionais topográficos ou de engenharia ou ainda com cessão de servidores públicos municipais, adiantamentos de viagens até São Paulo-SP e outras cidades, para definir o local dos 04 alqueires de terra dados em pagamento, conforme o R.10127.828 (Escritura Pública de 14/09/2012) ao município, por Valentim Figueiredo do Valle Pereira e outros ?
Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.

Requerimento 05/2018

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Quantas notificações foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à lei nº 2489/2015 (que regulamenta a limpeza dos terrenos) desde quando esta entrou em vigor, até o presente momento. II - Relação de nomes dos proprietários que foram notificados e autuados, desde quando a lei entrou em vigor, até o presente momento. III - Quanto foi arrecadado com estas infrações aplicadas, e como foi usado estes recursos proveniente das multas.
Clique aqui para ler o requerimento completo em PDF.