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Requerimento 53/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Com relação ao Processo Licitatório 101/2023, cujo objeto é a contratação de uma empresa para aquisição e instalação de uma usina de 1,4 MWp - sistema de geração de energia solar fotovoltaica no Município, que sejam respondidas as seguintes perguntas:
a) Que seja informado detalhadamente o motivo pelo qual o respectivo processo foi suspenso.
b) Atualmente, qual a sua atual situação? Já há algum prazo para a sua efetiva retomada?

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Requerimento 52/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Qual a atual situação do loteamento existente na área de expansão urbana do Jardim Vista Alegre? Que seja informado se o mesmo já se encontra inserido na planta genérica de valores?
II - Com relação a resposta do Oficio do Executivo nº 065/2022 (em anexo), a Prefeitura possui ciência acerca da inércia do loteador em regularizar as lombadas que lá existem? Quais são as medidas que estão sendo tomadas para com a situação?

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Requerimento 49/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja informado se o Advogado Danilo Eduardo Melotti faz parte do quadro de pessoal do Executivo Municipal. Em caso de Resposta Positiva, quais são as suas atribuições dentro da Administração Pública Municipal?
II - Caso não faça parte do quadro de pessoal do Executivo, qual a relação do Sr. Danilo Eduardo Melotti com nosso município?

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Requerimento 48/2023

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - O Executivo Municipal recebeu o repasse do recurso federal para o pagamento do piso da enfermagem? Em caso de resposta positiva, que seja encaminhada cópia do devido documento comprobatório.
II - Após o recebimento do recurso, qual a previsão para o seu devido pagamento e quais os nomes dos servidores que serão contemplados.

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