Resumo:
I - Qual é a política atual da Secretaria Municipal de Educação em relação à disponibilidade de uniformes escolares para os alunos que não tenham condições
financeiras de adquiri-lo? Ele é disponibilizado gratuitamente pela instituição de ensino?
II - Em caso afirmativo ao item anterior, quais são os procedimentos e critérios para solicitar e obter o uniforme escolar gratuitamente?
III - Em caso de resposta negativa ao item 1, quais são os procedimentos que estão sendo tomados para garantir que todos os alunos tenham acesso ao uniforme escolar, considerando que o acesso à educação é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal (Art. 205).

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça um relatório contendo a quantidade (número) de alunos que foram submetidos à avaliação oftalmológica, conforme Lei Ordinária nº 2689/19, no ano de 2023;
II - Que seja fornecido um relatório contendo a quantidade de alunos que foram diagnosticados com problemas de visão.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se todas as salas de aula da Escola E.M.E.F. João Batista Spinola de Mello estão equipadas com aparelhos de ar condicionado?
II - Em caso de resposta negativa ao item anterior, que seja informado o motivo pela qual há disparidade na disponibilidade de aparelhos de ar condicionado entre as salas, devendo ser justificada a razão pela qual algumas salas foram priorizadas em detrimento de outras.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se há algum servidor responsável pela fiscalização dos serviços prestados pelas operadoras de internet em nosso Município?
II - Considerando que em diversas localidades da cidade muitos fios de internet são deixados expostos pelas operadoras de internet após seus serviços de manutenção, representando um iminente risco à segurança dos transeuntes, requeiro que seja informado se já foram tomadas providências com relação a essa questão.

Resumo:
I - Que seja fornecida cópia integral do diploma e eventuais documentos referente a escolaridade entregue pelo servidor Luiz Roberto Verza ao setor de RH da Prefeitura.