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Requerimento 46/2024

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe qual a previsão para a regularização do NOVO Parque Industrial Municipal? Quais etapas ainda estão pendentes e qual o prazo estimado para sua conclusão?
II - Como está a situação da documentação necessária para a formalização e regularização do NOVO Parque Industrial? Existe alguma pendência ou obstáculo jurídico ou administrativo que precise ser resolvido?
III - Como está o andamento das obras de infraestrutura básica no NOVO Parque Industrial, incluindo a abertura e pavimentação de ruas, instalação de rede de esgoto, iluminação pública e abastecimento de água? Existe uma previsão para a conclusão dessas etapas?

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Requerimento 45/2024

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quais são as razões pelas quais não há uma sala de Pré 2 na EMEI JANOYRA IANES DA CRUZ, o que impossibilita o atendimento completo da demanda dos bairros do Ypês, Aroeiras e Paineiras.
II - Existe algum planejamento ou previsão para criação de uma sala de Pré 2 nessa unidade escolar? Em caso positivo, qual o prazo calculado para a sua implementação?
III - Quais são as medidas imediatas que estão sendo consideradas para minimizar os impactos causados pela falta dessa sala, a fim de atender as necessidades das famílias dos bairros mencionados?

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Requerimento 42/2024

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Poder Executivo Municipal informe se os valores referentes ao Piso Salarial Nacional da Enfermagem já foram devidamente repassados ao hospital municipal.
II - Em caso de repasse realizado, detalhar o cronograma de pagamento adotado para garantir que todos os profissionais da enfermagem tenham
recebidos os valores devidos.
III - Que seja fornecida cópias de documentos que comprovem o repasse dos valores.
IV - Em caso de não repasse, que sejam informadas as razões para o atraso ou impedimento e o plano de ação que o Executivo tem para regularizar a situação o mais breve possível.

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