Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco e Fabrício Montes de Mattos
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente providencie a implantação de um redutor de velocidade, tipo lombada, na Rua Cipriano Pozzobon, localizada no Bairro Residencial Luiz Donadi.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor competente realize em regime de urgência a pintura de todas as lombadas existentes no município de Tabapuã - SP;
II - Que sejam instaladas placas de sinalização de lombadas e de "PARE" nas ruas e avenidas do município;
III - Que seja designado um servidor para o Setor de Trânsito, no sentido de realizar a instalação de placas, pinturas e demais serviços de sinalização.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, elabore um programa de cadastramento para a população geral, com idade igual ou superior a 18 anos tomarem as sobras diárias de vacinas existentes nos frascos já abertos da COVID -19 "XEPA".
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Autor: Áquiles Luiz Paulella e Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Prefeito Municipal, realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei para adequar o Estatuto da Guarda Municipal, com vigência a partir de 01 de janeiro de 2022, abrangendo plano de cargos, carreira e vencimentos."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente, realize em regime de URGÊNCIA a limpeza dos acostamentos na lateral direita e esquerda da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro Estrela.
II - Que seja realizada a instalação de placas indicando o trânsito de ciclistas, ao longo da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro Estrela."
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