Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor de obras realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica, na Estrada Vicinal Antonio Ricardo de Toledo/Natal Breda, que liga os municípios de Tabapuã e Olímpia.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente tome providências no sentido fazer os devidos reparos no Ginásio de Esportes de Tabapuã.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente dê os devidos reparos no banheiro do Pátio de obras e serviços do Município.
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente tome providências e se adeque ao teor da Resolução nº 51 de 11 de Junho de 2019, que define conceitos de possíveis dispensa de exigências de alvará de funcionamento (Resolução anexa)."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente viabilize a criação de Associação ou Cooperativa para auxiliar e beneficiar os Pequenos Produtores Rurais, na compra de insumos e venda de mercadorias produzidas em nosso município."
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