Resumo:
Dispõe sobre criação de cargos de provimento efetivo no Quadro do Magistério Público Municipal, de Professor de Educação Básica I - PEB I e no Quadro de Apoio a Educação, de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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