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- Projetos de Origem do Executivo -

Projeto de Lei Complementar 01/2025

Ementa:
"Dispõe sobre o novo Código Tributário do Município de Tabapuã e a revogação da Lei nº 20/2002, suas alterações posteriores e dá outras providências."

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Complementar:
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Emenda Aditiva e Modificativa ao Projeto de Lei Complementar:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Complementar 04/2024

Ementa:
"Inclui no setor 5 do anexo 1, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, as áreas que especifica, remanescentes da Fazenda Santo Antonio"

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Emenda Aditiva do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Adiamento de Votação:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Complementar 02/2024

Ementa:
"Altera o art. 1° da Lei Complementar nº. 158/2019,de 23 de maio de 2019, para criar cargos de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências"

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Dispensa das Comissões:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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