Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
"Inclui no Setor 5 do anexo I, na Planta Genérica de valores do Município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, a área que especifica, remanescente da Fazenda Vista Alegre"
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Inclui no setor 5 do anexo 1, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na lei complementar nº 104/2013, de 25 de outubro de 2013, as áreas que especifica, remanescentes da Fazenda Santo Antonio"
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Altera o anexo da Lei Complementar nº. 142, de 20 de junho de 2017 quanto ao cargo de agente de licitação e contratos"
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Altera o art. 1° da Lei Complementar nº. 158/2019,de 23 de maio de 2019, para criar cargos de provimento efetivo de Auxiliar Educacional de Educação Infantil/Ensino Fundamental e dá outras providências"
Situação:
Aprovado
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Resumo:
"Inclui no setor V do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, áreas de complemento do Jardim Primavera, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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