Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Inclui no setor 5 do anexo I, na planta genérica de valores do município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, área que especifica, denominado Sítio São Benedito."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre alterações na Lei Complementar nº 180, de 26 de janeiro de 2022 e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Introduz dispositivos na lei nº 1242 de 23 de outubro de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos do município de Tabapuã."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a criação do cargo de Agente de Apoio Escolar e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre alteração de referências salariais de Cargos Públicos Municipais."
Situação:
Aprovado
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