Projeto de Lei Complementar 04/2021
Resumo:
Altera o dispositivo da Lei Complementar 70, de 07 de abril de 2010.
Situação:
Devolvido
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Projeto de Lei Complementar 03/2021
Resumo:
Autoriza o município de Tabapuã a participar do Programa Casa Verde e Amarela e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 70 de 7 de abril de 2010.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 02/2021
Resumo:
Altera o dispositivo da Lei Complementar nº 150/2017, de 22 de novembro de 2017.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 01/2021
Resumo:
Altera em parte o anexo VIII da Lei Complementar nº 142/2017 de 20 de unho de 2017, especificamente em relação ao cargo de "Assessor Jurídico" dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Projeto de Lei Complementar 09/2020
Resumo:
Revoga a Lei Complementar nº 38 de 14 de dezembro de 2006, que alterou o art. 190 da Lei nº 1.242 de 23 de outubro de 1990.
Situação:
Aprovado
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