Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo junto ao quadro de pessoal da prefeitura municipal de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Dispõe sobre a reorganização do Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Tabapuã - SP e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a autorização para pagamento de Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera o dispositivo da Lei Complementar 70, de 07 de abril de 2010.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera o dispositivo da Lei Complementar 70, de 07 de abril de 2010.
Situação:
Devolvido
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