Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Dispõe sobre inclusão de área no Perímetro Urbano do Município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Inclui no Setor 4 do anexo I, na Planta Genérica de valores do Município de Tabapuã, contida na Lei Complementar nº. 104/2013, de 25 de outubro de 2013, área da antiga chácara Tabapuã, e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Altera o artigo 1.º da Lei Complementar 189, de 23 de fevereiro de 2023, que dispõe sobre a Inclusão de Área no Perímetro Urbano do Município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre inclusão de área no perímetro urbano do município de Tabapuã e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a alteração da tabela de referências salariais, modificando o anexo VII da Lei Complementar nº 142 de 20 de junho de 2017.
Situação:
Aprovado
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