Resumo:
Dispõe sobre novas redações da Lei Complementar nº. 142, de 20 de junho de 2017, redenomina cargos da área da educação, define as disciplinas específicas da matriz curricular dos estabelecimentos de ensino e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
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