Resumo:
Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional do Conselho Municipal de Educação de Tabapuã, criado pela Lei Municipal 1.503, de 06 de novembro de 1996 e dá outras providências.
Situação:
Aprovado
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Texto do projeto:![]() |
Parecer das comissões:![]() |
Autógrafo de lei:![]() |