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- Projetos de Origem do Executivo -

Resumo:
Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Ensino de Tabapuã, nos termos do Processo 555/97 e Parecer 38/98, ambos do Conselho Estadual de Educação.

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do projeto:
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Parecer das comissões:
- Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão.
Autógrafo de lei:
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