Resumo:
"Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo - CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências."
Situação:
Aprovado
| Texto do Projeto: |
| Dispensa dos Pareceres: |
| Parecer das Comissões: |
| Parecer em separado das Comissões: |
| Autógrafo de Lei: |

