Resumo:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação oftalmológica para os alunos da Rede Pública Municipal de Ensino de Tabapuã-SP.
Situação:
Aprovado
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Texto do Projeto:![]() |
Ementa Substitutiva:![]() |
Parecer das Comissões:![]() |
Mensagem de Veto:![]() |
Parecer do Veto:![]() |
Autógrafo de Lei:![]() |