Resumo:
Dispõe sobre a implantação do sistema de assistência técnica gratuita para construção em áreas urbanas e rurais.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
Texto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Emenda modificativa do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Parecer das Comissões: Clique aqui para visualizar |
| Autógrafo do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Veto do Projeto: Clique aqui para visualizar |
| Parecer do Veto: Clique aqui para visualizar |