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Requerimento 33/2016

Autor: Fábio Rodrigo Bósque, Delnísio Donizete do Santos, Leonardo Bologna, Gilmar José de Carvalho, Adilson Olivio, José Roberto Marcato, Vládia de Souza Gandolfo e Jesus João Batista

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Informar se procede à reportagem do Jornal Diário da Região do dia 26/06/2016, cópia anexa, referente a superfaturamento de merenda escolar do nosso município, no exercício de 2014;
II - Informar sobre o atual estado de conservação de todos os veículos da frota escolar do município, inclusive ônibus e similares.
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Requerimento 32/2016

Autores: Gilmar José de Carvalho

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Existe Portaria ou ato administrativo designando a servidora pública municipal Joyce Mônica de Oliveira Pansani a desempenhar funções cumulativas junto a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social?;
II - Em caso positivo encaminhar cópia da Portaria ou do ato administrativo;
III - Qual o cargo oficialmente ocupado pela servidora em questão e as suas respectivas atribuições?
IV - Qual a carga horária e o horário de trabalho fixado para a servidora desempenhar suas atribuições, bem como mencionar o cargo e o nome do seu (a) superior (a) hierárquico;
V - A servidora está autorizada a dirigir veículo oficial da administração;
VI - Em caso positivo citar a autoridade que a autorizou e o tipo de veículo e respectivo vínculo patrimonial do mesmo;

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Requerimento 31/2016

Autores: Fábio Rodrigo Bósque, Dionísio Donizete do Santos, Leonardo Bologna, Gilmar José de Carvalho, Áquiles Luiz Paulella, Adilson Olivio, José Roberto Marcato, Vládia de Souza Gandolfo e Jesus João Batista

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Que seja estendida para a filial da Associação Beneficente de Tabapuã, inscrita no CNPJ nº 71.981.476/0002-80, o titulo de utilidade publica municipal, visto que a filial possui Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica diferente da Matriz.
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Requerimento 30/2016

Autor: Gilmar José de Carvalho

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Citar os valores recebidos pelo município de Tabapuã, referente a CIDE (Contribuição Intervenção de Domínio Econômico), e mencionar como e onde foram gastos;
II - Citar os valores recebidos pelo município de Tabapuã, referente a CIP (Contribuição para o Custeio de Iluminação Pública), cobrada na conta de energia elétrica do contribuinte, e detalhar como e onde foram gastos.
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Requerimento 29/2016

Autor: José Roberto Marcato

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Qual setor responsável pela manutenção do canil e quais motivos não estão sendo realizados reparos nas telas de contenção dos animais;
II - Qual setor responsável pela fiscalização e controle de vendedores ambulantes, e qual valor da taxa cobrada pelo serviços;
III - Qual setor responsável pela cobrança das caçambas, qual a data do primeiro pagamento dos serviços, quantos pagamentos já foram realizados ate a presente data, quais os valores cobrados durante este período, qual o valor total arrecadado, e quantos quilômetros percorreu no total da prestação dos serviços o caminhão que entrega e recolhe as caçambas.
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