Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual a situação que se encontra os loteamentos no que diz respeito ao Programa Cidade Legal? |
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Autor: Vanderlei Franzoni
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Por quais motivos o Executivo Municipal não cumpriu a indicação nº 087 de 04 de Agosto de 2017 que solicitava que a Prefeitura intercedesse junto Concessionária que administra a Rodovia Vicinal José Maria Albuquerque, para que desse os devidos reparos na Vicinal supracitada e na Avenida Angelo Ulian. |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual a norma legal que autoriza o corte de árvores frutíferas, como pés de laranja e limão, em propriedades particulares no município de Tabapuã? |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Por quais motivos os ônibus que levam os estudantes para cursar faculdade e cursos técnicos em cidades vizinhas, não circularam no período noturno, no dia 01 de Março de 2018? II - Quais medidas estão sendo tomadas pelo Poder Executivo a fim de sanar tais problemas, e transtornos ocasionados aos estudantes? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quantas notificações foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à lei nº 2489/2015 (que regulamenta a limpeza dos terrenos) desde quando esta entrou em vigor, até o presente momento. II - Relação de nomes dos proprietários que foram notificados e autuados, desde quando a lei entrou em vigor, até o presente momento. III - Quanto foi arrecadado com estas infrações aplicadas, e como foi usado estes recursos proveniente das multas. |
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Autor: Leonardo Bologna
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal envie Projeto de Lei reajustando a remuneração das conselheiras tutelares. |
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Autor: Leonardo Bologna
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - A elaboração de Projeto de lei municipal instituindo o REFIS de água, esgoto e IPTU, sendo assim, beneficiando os contribuintes tabapuanenses e o Executivo Municipal. |
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