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Requerimento 28/2017

Autor: Valentim Figueiredo do Valle Pereira, Áquiles Luiz Paulella e Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - O Executivo Municipal está realizando algum tipo de levantamento no cartório de imóveis competente, para obter as informações da área total que o município possui no Bairro do Japurá? Depois de realizado o levantamento, estes Vereadores requerem que seja enviado cópias da área total do município existente no Bairro supracitado.
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Requerimento 27/2017

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Qual a denominação do cargo, provimento e atribuições, para a qual o servidor João Batista Guimarães foi designado para prestar serviços junto ao Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal de Tabapuã?; II - Qual o grau de escolaridade exigido para o servidor publico municipal ocupar cargo ou função no Setor de Patrimônio da Prefeitura Municipal?; III - Qual a denominação, provimento e atribuições do servidor que estiver ou venha a ocupar o cargo de Chefe do Setor de Patrimônio da Prefeitura?; IV - Qual o ato administrativo que autoriza o uso de veiculo da municipalidade pelo Servidor João Batista Guimarães, bem como permite ao usuário mantê-lo sob a sua guarda na própria residência, inclusive aos sábados e domingos e feriados?; V - A gratificação de 50% (cinquenta por cento) mencionada no artigo 2º da Portaria nº 408 de 03/07/2017, refere-se ao cargo de origem do servidor ou cargo no qual encontra-se designado? VI - Justificar o motivo da concessão da gratificação, pois existe um grande distanciamento profissional entre o cargo de Pedreiro e o cargo ou função burocrático do Setor Patrimonial.
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Requerimento 26/2017

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Comprovante formalizado ou declaração sobre a existência de requerimento de terceiros, requerendo PORTARIA(S) ou ato administrativo sobre qualquer situação funcional do requerente, desde a sua nomeação até a presente data. II - Em caso negativo, expedir declaração, atestado ou certidão a respeito do requerido no item I.
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