Dois Projetos de Lei do Executivo foram aprovados pela Câmara Municipal de Tabapuã durante a quarta Sessão Ordinária de 2024, realizada na noite do dia 18 de março.

Projeto de Lei Ordinária 06/2025, de 12 de março de 2025, que "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências" - Aprovado por unanimidade.

Projeto de Lei Ordinária 07/2025, de 14 de março de 2025, que "Dispõe sobre a Criação do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tabapuã Estado de São Paulo - REFIS MUNICIPAL"; - Aprovado por unanimidade.

Projeto de Resolução

Os parlamentares rejeitaram o Projeto de Resolução do Legislativo nº 01, de 25 de fevereiro de 2025, que “ACRESCENTA OS ARTIGOS 174-A AO 174-G, QUE DISPÕEM SOBRE A CRIAÇÃO DA TRIBUNA LIVRE NAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÃ, À RESOLUÇÃO 01 DE 02 DE MAIO DE 2002 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TABAPUÔ.

Indicações e Requerimentos

Os Vereadores apresentaram sete Indicações e três Requerimentos de Informação, que foram encaminhados ao Executivo.

Próxima

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1º de abril, a partir das 18 horas.