Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Ementa:
"Autoriza o uso de som automotivo no Centro de Lazer do Município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Altera a Lei no 1.807, de 02 de setembro de 2003, que autoriza o Poder Executivo a implantar pedágio municipal, e suas alterações, para permitir o pagamento da tarifa por pix, cartão de crédito/débito ou sistema de pagamento automático via chip".
Situação:
Vetado
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Ementa:
"Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de incentivo ao Futebol de Várzea e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), no município de Tabapuã e dá outras providências".
Situação:
Aprovado
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Ementa:
"Dispõe sobre a Campanha de Combate aos Golpes Financeiros praticados contra pessoa Idosa no município de Tabapuã-SP".
Situação:
Aprovado
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