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- Projetos de Origem do Legislativo -

Projeto de Lei Ordinária 08/2024

Resumo:
"Dispõe sobre a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) às pessoas portadoras de neoplasia maligna (câncer), no município de Tabapuã e dá outras providências".

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Parecer em Separado:
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Veto Total:
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Parecer do Veto Total:
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Autógrafo de Lei:
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Projeto de Lei Ordinária 22/2023

Resumo:
"Institui o uso do "Cordão Tulipa Vermelha" como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com a "Doença de Parkinson" ou outro distúrbio do movimento Tabapuã".

Situação:
Retirado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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