Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Resumo:
Institui o pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em estabelecimentos que promovam espetáculos artísticos, culturais e esportivos, e da outras providências.
Situação:
Aprovado
 Anexos referentes a este processo |
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Resumo:
Institui no calendário do município de Tabapuã/SP, o dia 12 de maio como o dia de conscientização e enfrentamento à Fibromialgia.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dá denominação à Rua Projetada 01 do Loteamento Residencial Recanto Feliz, de Tabapuã-SP.
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Institui no município de Tabapuã-SP o projeto "Caçamba Comunitária".
Situação:
Aprovado
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Resumo:
Dispõe sobre a utilização de bicicleta elétrica, scooter elétrica e ciclomotor, e fixa outras providências.
Situação:
Retirado
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| Parecer das comissões: - Dispensado envio para as comissões permanentes conforme requerimento aprovado em sessão. |
