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- Projetos de Origem do Legislativo -

Projeto de Lei Ordinária 22/2022

Resumo:
"Dispõe sobre autorização para a implantação do Programa de Coleta e Destinação de Lixo Eletrônico e de materiais de Vidro em âmbito municipal e dá outras providências".

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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Parecer do Veto:
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Razões do Veto:
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Projeto de Lei Ordinária 15/2022

Resumo:
"Altera a ementa e o Art. 1 º da Lei nº 2. 718, de setembro de 2019, que "Institui o pagamento estudantes, de meia-entrada idosos, pessoas para com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes, em estabelecimentos que promovam espetáculos artísticos, culturais e esportivos, e da outras providências".

Situação:
Aprovado

Anexos referentes a este processo
Texto do Projeto:
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Parecer das Comissões:
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Autógrafo de Lei:
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