Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize a construção de um sarjetão na Rua João Luciano Alves esquina com a Rua Elpídio da Graça."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal, através do setor de obras realize os devidos reparos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Bernardino Custódio da Fonseca."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que seja implantado em nosso município o Projeto HORTA COMUNITÁRIA, visando ajudar as pessoas que se encontram em estado de vulnerabilidade social.
II - Para a efetiva implantação do projeto seria de interesse social e do município que o Executivo Municipal disponibilizasse a área de sua propriedade, localizada na Rua Sebastião Xavier Filho, esquina com a Rua José Rego."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente, tome providências no sentido de realizar os devidos reparos na iluminação e nos ventiladores instalados do Ginásio de Esportes de Tabapuã - SP."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Prefeito Municipal realize estudos no sentido de elaborar Projeto de Lei para adequar o Estatuto da Guarda Municipal, abrangendo plano de cargos, carreira e vencimentos."
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