Indicação 97/2019
Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente dê os devidos reparos no banheiro do Pátio de obras e serviços do Município.
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Indicação 96/2019
Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente tome providências e se adeque ao teor da Resolução nº 51 de 11 de Junho de 2019, que define conceitos de possíveis dispensa de exigências de alvará de funcionamento (Resolução anexa)."
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Indicação 95/2019
Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal de um reajuste na bolsa auxílio paga a estagiários, equiparando-se ao salário mínimo nacional vigente."
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Indicação 94/2019
Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Poder Executivo através do setor competente viabilize a criação de Associação ou Cooperativa para auxiliar e beneficiar os Pequenos Produtores Rurais, na compra de insumos e venda de mercadorias produzidas em nosso município."
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Indicação 93/2019
Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente tome as devidas providências para disponibilizar protetor solar aos Servidores Públicos Municipais vinculados o Pátio Municipal."
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Indicação 92/2019
Autor: Áquiles Luiz Paulella
Resumo: "I - Que sejam dados os devidos reparos e manutenção nos equipamentos de Academia Ginástica ao ar livre do Bairro Morada do Sol, em razão do precário estado de conservação dos mesmos."
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Indicação 91/2019
Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal apresente Projeto de Lei para assegurar aos servidores público municipais, pai ou mãe, tutor, curador ou detentor da guarda judicial de pessoa com deficiência física, sensorial, intelectual, do espectro autista ou múltiplo, que necessite de atenção permanente, a redução de 50% (cinquenta por cento) de sua carga horária de trabalho, respeitado o mínimo de 20 (vinte) horas semanais, sem prejuízo da remuneração percebida."
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