Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo Municipal através do setor competente realize com URGÊNCIA a limpeza do terreno Público localizado na Rua José Rego esquina com a Rua Sebastião Xavier Filho."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o poder Executivo através do setor competente realize os devidos reparos na Unidade de Tratamento de Esgoto do Bairro da Serrinha."
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Autor: Tarciso do Valle Pereira
Resumo: "I - Que o Executivo através do setor competente tome as devidas providências para que seja realizada a construção de uma Ciclo faixa ao longo da Estrada Municipal que liga Tabapuã ao Bairro da Estreia."
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Autor: Luiz Roberto Verza
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente tome as devidas providências para disponibilizar uniformes aos Servidores Públicos Municipais vinculados o Pátio Municipal."
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Autor: Lincoln José Franco
Resumo: "I - Que o Executivo através do setor competente realize os devidos reparos no asfalto, na esquina da Rua João Luciano Alves com a Avenida José do Valle Pereira."
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Autor: Adilson Olivio
Resumo: "I - Que a Médica Psiquiatra passe a fazer atendimentos no Município duas vezes por semana."
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Autor: Vanderlei Franzoni
Resumo: "I - Que a Prefeitura Municipal tome providência no sentido de fiscalizar com rigor os estabelecimentos comerciais do município, em especial bares e restaurantes, para que tenha sanitários específicos, cumprindo a lei estadual nº 10.083 de 1998 que "Dispõe sobre o Código Sanitário do Estado".
II - Que a Prefeitura Municipal através do setor competente tome as devidas providências, no sentido de regulamentar através de lei a utilização do espaço público, em especial as calçadas de bares, restaurantes e outros estabelecimentos comerciais do Município de Tabapuã."
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