Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quantas notificações foram realizadas e quantas multas foram aplicadas, no que diz respeito à falta de limpeza em terrenos, entre os anos de 2016 a 2020; II - Relação de nomes dos proprietários que foram notificados e autuados, entre os anos de 2016 a 2020. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal, informe se já possui em andamento no município, o cadastramento para a população geral, com idade igual ou superior a 18 anos tomarem as sobras diárias de vacinas existentes nos frascos já abertos da COVID -19. II- Em caso de resposta positiva ao item anterior, como está sendo feita a divulgação desse cadastramento à população e qual a ordem cronológica está sendo seguida? |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais são os critérios adotados pela Secretaria Municipal de Saúde, para realizar gratuitamente exames para diagnosticar a Covid-19? |
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Autor: Luiz Roberto Verza
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo informe quais são os conjuntos de chácaras existentes no município de Tabapuã - SP? II - Qual a situação legal de cada um junto ao Executivo Municipal e demais órgãos competentes? |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Saúde, informe quais são os horários e dias disponibilizados para levar os pacientes até o Município de Barretos - SP, para realizar tratamentos. II - Qual o valor gasto mensalmente com o pagamento do aluguel da Casa de Apoio, localizada no Município de Barretos - SP? III - Possui faxineira(o) e cozinheira(o) trabalhando na Casa de Apoio? Em caso de resposta positiva, qual o montante gasto com esses funcionários? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo municipal informe o nome do servidor que estava ocupando a função de Auxiliar na Fiscalização de Serviços Urbanos entre 2017 a 2020; II - Que seja encaminhado um relatório com todas as fiscalizações e serviços prestados no ano de 2021 até a presente data, pelo atual Auxiliar na Fiscalização de Serviços Urbanos (conforme Portaria nº 081 de 22 de Janeiro de 2021); III - Qual a real necessidade de designar um servidor para exercer a função acima? IV - Quais critérios foram utilizados para realizar a escolha do servidor a ser designado e qual critério foi utilizado para deliberar a porcentagem a ser aplicada na função gratificada em comento? |
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Autor: Fabiano Peres Gandolfo
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - A relação dos nomes dos funcionários prejudicados, o valor referente ao evento, bem como o valor do desconto no cálculo da sexta parte devido à incidência da lei. |
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