Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde informe se possui algum plano de vacinação em estudo, para realizar a vacinação contra a Covid-19 em trabalhadores que exercem suas funções em estabelecimentos classificados como essenciais e não essenciais. |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe se ocorreu no ano de 2020 até a presente data aumento na taxa de coleta de lixo, no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e na tarifa de água e esgoto. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe a quantidade de produtos adquiridos pela Secretaria de Assistência Social, com a empresa Jefferson Eliandro Da Silva - ME, CNPJ: 08.879.583/0001-84, dentro do período de 01/01/2020 à 31/12/2020. II - Quais critérios foram utilizados para o consumo dos produtos e quem consumiu os mesmos? |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe por quais motivos o Ganha Tempo localizado no município de Tabapuã - SP não está realizando a emissão da primeira via e segunda via do RG (Registro Geral). |
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Autor: Fabrício Montes de Mattos
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe qual setor responsável para realizar a fiscalização nas agências bancárias, pois não está sendo cumprida a Lei Municipal nº 2.147 de 20 de Março de 2009 que "Dispõe sobre o período de atendimento interno nos caixas aos usuários dos estabelecimentos bancários e Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e dá outras providências correlatas". |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe o número de cargos de cozinheiro efetivos na Rede Municipal. II - Existem cargos vagos de cozinheiro? III - Existe servidor de outro cargo designado para exercer o cargo de cozinheiro? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe a quantidade de cestas básicas entregues nos anos de 2019/2020 pela empresa F.M.R Guimarães Alimentos - ME conforme Processo de Licitação nº 070/2019 (Registro de Preços nº 036/2019). II - Quais critérios foram utilizados para realizar a distribuições dessas cestas básicas a população do município de Tabapuã? |
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