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Requerimento 06/2020

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Quantas salas de informática existem na Rede Municipal de Educação?
II - Quando estas salas de informáticas foram instaladas?
III - Qual o valor gasto na construção e na compra de aparelhos eletrônicos para estas salas?
IV - Que tipo de recurso foi utilizado para a implantação destas salas de informáticas?
V - Por quais motivos as salas de informática não estão em funcionamento?
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Requerimento 04/2020

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Qual procedimento o Executivo Municipal esta tomando para que seja adequado o Estatuto do Funcionário Publico, ao texto do Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição".
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Requerimento 01/2020

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe quantos Procuradores jurídicos estão exercendo a função no Executivo, no ano de 2020, qual o nome do servidor e data da nomeação.
II - Que o Poder Executivo informe quantos Assessores jurídicos estão exercendo a função no Executivo, no ano de 2020, qual o nome do servidor e data da nomeação.
III - Que o Poder Executivo informe se existe contrato vigente com empresa prestadora de serviço de Assessoria Jurídica ao município, em caso positivo, qual a empresa, qual data da contratação e qual valor pago pela prestação de serviços.
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