Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo informe onde foi aplicado o dinheiro devolvido pelo Legislativo ao Executivo no ano de 2019, sendo o montante de R$ 325.804,25 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). |
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Autor: Tarciso do Valle Pereira e Adilson Olivio
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual motivo ensejou a devolução ao Governo da verba destinada ao asfaltamento das ruas do Bairro Aroeiras; II - Quais providências estão sendo tomadas para obrigar a empresa loteadora do Bairro Aroeiras a realizar as obras de infraestrutura constantes na cláusula 6.3 do contrato de compra e venda. |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências o Executivo Municipal está adotando para retirar os veículos sucateados do Pátio de Obras e Serviços? II - Quais critérios o Executivo esta adotando para declarar que o veiculo não possui mais condições de uso, visto que há alguns veículos , como vans, ônibus, carros, tratores apenas com pequenos defeitos e encontram-se abandonados no pátio municipal. |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quantas salas de informática existem na Rede Municipal de Educação? II - Quando estas salas de informáticas foram instaladas? III - Qual o valor gasto na construção e na compra de aparelhos eletrônicos para estas salas? IV - Que tipo de recurso foi utilizado para a implantação destas salas de informáticas? V - Por quais motivos as salas de informática não estão em funcionamento? |
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Autor: Leonardo Bologna
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências estão sendo tomadas para realização de reparos e recapeamento do asfalto do Bairro Residencial Flor do Ypê. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual procedimento o Executivo Municipal esta tomando para que seja adequado o Estatuto do Funcionário Publico, ao texto do Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição". |
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Autor: Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências o Executivo Municipal estão tomando para sanar os defeitos de funcionamento apresentados nos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio do Ganha Tempo? |
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