Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Leonardo Bologna
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências estão sendo tomadas para realização de reparos e recapeamento do asfalto do Bairro Residencial Flor do Ypê. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual procedimento o Executivo Municipal esta tomando para que seja adequado o Estatuto do Funcionário Publico, ao texto do Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição". |
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Autor: Luiz Roberto Verza e Tarciso do Valle Pereira
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências o Executivo Municipal estão tomando para sanar os defeitos de funcionamento apresentados nos aparelhos de ar condicionado instalados no prédio do Ganha Tempo? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual critério foi utilizado para instalação de ar condicionado em algumas salas de aulas do município e porque não foi instalado em todas as salas de aulas? II - Quando será instalado ar em todas as salas de aulas? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Poder Executivo informe quantos Procuradores jurídicos estão exercendo a função no Executivo, no ano de 2020, qual o nome do servidor e data da nomeação. II - Que o Poder Executivo informe quantos Assessores jurídicos estão exercendo a função no Executivo, no ano de 2020, qual o nome do servidor e data da nomeação. III - Que o Poder Executivo informe se existe contrato vigente com empresa prestadora de serviço de Assessoria Jurídica ao município, em caso positivo, qual a empresa, qual data da contratação e qual valor pago pela prestação de serviços. |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - A Rua Projeta que liga a Rua Adinael Moreira com a Rua Eugênio Ulian, já possui denominação? Em caso de resposta positiva informar o nome da referida Rua. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais são os veículos do Executivo Municipal que estão passando pelas revisões periódicas e obrigatórias? |
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