Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo informe onde foi aplicado o dinheiro devolvido pelo Legislativo ao Executivo no ano de 2019, sendo o montante de R$ 325.804,25 (trezentos e vinte e cinco mil, oitocentos e quatro reais e vinte e cinco centavos). |
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Autor: Áquiles Luiz Paulella, Vanderlei Franzoni e Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Quais providências o Executivo Municipal está adotando para retirar os veículos sucateados do Pátio de Obras e Serviços? II - Quais critérios o Executivo esta adotando para declarar que o veiculo não possui mais condições de uso, visto que há alguns veículos , como vans, ônibus, carros, tratores apenas com pequenos defeitos e encontram-se abandonados no pátio municipal. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual procedimento o Executivo Municipal esta tomando para que seja adequado o Estatuto do Funcionário Publico, ao texto do Artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, que dispõe "Ao servidor público estadual é assegurado o percebimento do adicional por tempo de serviço, concedido no mínimo por qüinqüênio, e vedada a sua limitação, bem como a sexta-parte dos vencimentos integrais, concedida aos vinte anos de efetivo exercício, que se incorporarão aos vencimentos para todos os efeitos, observado o disposto no art. 115, XVI, desta Constituição". |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Qual critério foi utilizado para instalação de ar condicionado em algumas salas de aulas do município e porque não foi instalado em todas as salas de aulas? II - Quando será instalado ar em todas as salas de aulas? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Poder Executivo informe quantos Procuradores jurídicos estão exercendo a função no Executivo, no ano de 2020, qual o nome do servidor e data da nomeação. II - Que o Poder Executivo informe quantos Assessores jurídicos estão exercendo a função no Executivo, no ano de 2020, qual o nome do servidor e data da nomeação. III - Que o Poder Executivo informe se existe contrato vigente com empresa prestadora de serviço de Assessoria Jurídica ao município, em caso positivo, qual a empresa, qual data da contratação e qual valor pago pela prestação de serviços. |
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