Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal através da Secretaria da Educação informe quais critérios e medidas estão sendo tomadas para redefinir a volta às aulas no mês de Setembro nas escolas municipais. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe se o recurso recebido através da emenda parlamentar do Deputado Ricardo lzar, empenhado sob nº 836218 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) destinado para Incremento Temporário do Teto de Média e Alta Complexidade do Hospital Maria do Valle Pereira já está creditado na conta do Executivo Municipal. II - Em caso de resposta positiva no item anterior, que o Executivo informe quando será repassado o recurso ao Hospital Maria do Valle Pereira. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe se foram tomadas as providencias para efetuar o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, o que equivalente a 40%, aos profissionais da área da saúde pública municipal que desempenham atividades na assistência direta aos pacientes, ou seja, enfermeiros, motoristas de ambulância, atendentes e demais servidores atuantes na área de saúde. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Poder Executivo informe quais ações a Secretaria de Agricultura tem feito para beneficiar os pequenos produtores rurais do município. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssima Prefeita Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe a última data de entrega de fardamentos novos à Guarda Municipal e se Jã possui expectativa de data para entrega de novos fardamentos. II - Por quais motivos alguns Guardas Municipais não estão exercendo suas funções com os devidos fardamentos, sendo que a vestimenta é essencial para a caracterização e respeito ao trabalho da Guarda Municipal? |
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