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Requerimento 07/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Quais são as modalidades de contratação empregadas pelo Executivo Municipal aos seus estagiários?
II - Detalhadamente, qual é o valor pago atualmente aos estagiários do Executivo Municipal?
III - Considerando desde o início da Lei, quantos reajustes já ocorreram e qual a previsão para concessão de novo reajuste do valos pago aos estagiários do Executivo Municipal?

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Requerimento 02/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal forneça documentação comprovando o pagamento do Vale Alimentação desde sua instituição pela Lei n. 2.331, de 24 de novembro de 2.011, até o presente momento.
II - Houve contratação de empresa para a realização da concessão do respectivo auxílio? Em caso de resposta positiva, que seja fornecida cópia do contrato firmado.

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Requerimento 01/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal forneça cópias das certidões de matrícula e transcrições realizadas pelos cartórios competentes sobre a área do Bairro Japurá.
II - Que seja informado se a área pertencente ao município no Bairro Japurá possui algum tipo de concessão a terceiros ou atos similares.

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Requerimento 29/2021

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã
Resumo:
I - Que o Executivo Municipal Informe se existe algum estudo em andamento, para realizar a instalação de câmeras de monitoramento em pontos estratégicos no município de Tabapuã - SP?
II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, qual a data prevista para realizar a instalação das câmeras de monitoramento?
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