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Requerimento 32/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que seja identificado o servidor responsável pela fiscalização da execução dos serviços de manutenção de iluminação pública prestados pela empresa MAZZUCCA COMERCIO E SISTEMAS DE ELETRICIDADE LTDA.
II - Que seja fornecida cópia do atual contrato de prestações de serviços firmado entre a acima citada empresa e a Prefeitura Municipal.
III- Por quais motivos a sobredita empresa não vem realizando os serviços de manutenção na rede de iluminação pública de nosso Município.

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Requerimento 28/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Há algum tipo de norma ou serviço responsável por regulamentar a coleta e destinação dos seguintes materiais:
a) Lixo eletrônico (Pilhas, baterias e equipamentos de informática e telefonia);
b) Vidros;
c) Plásticos.

II - Em caso de resposta positiva ao item anterior, que seja apresentada cópia da correspondente lei, bem como informado o órgão responsável pela fiscalização do determinado serviço.

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Requerimento 26/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que sejam apresentadas documentos que comprovem a propriedade das áreas pertencentes ao município no Bairro Japurá
II - Que sejam apresentados documentos que comprovem a propriedade das áreas particulares existentes no Bairro Japurá.
III - Que seja informado se existem possíveis áreas públicas invadidas no Bairro Japurá.

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Requerimento 25/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Quantos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate as Endemias foram contratados pelo Município de Tabapuã-SP?
II - Quantos Agentes Comunitários de Saúde, e Agentes de Combate as Endemias estão trabalhando atualmente no Munícipio?
III - Qual o valor mensal do salário dos Agentes Comunitários de Saúde, e dos Agentes de Combate as Endemias até o momento, e qual é o valor repassado pelo Governo Federal para o pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate as Endemias?
IV - Em relação ao item anterior, que seja informada a lei responsável por fixar o salário base dos respectivos cargos.

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