Confira as Leis, Decretos e Resoluções que tramitam pela câmara municipal
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo municipal informe os nomes dos servidores que estavam recebendo adicional de periculosidade, para realizar abastecimento de veículos no pátio municipal entre 2017 a 2020; II - Quais critérios foram utilizados para realizar a escolha dos servidores a serem designados. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal, informe se já possui em andamento no município, o cadastramento para a população geral, com idade igual ou superior a 18 anos tomarem as sobras diárias de vacinas existentes nos frascos já abertos da COVID -19. II- Em caso de resposta positiva ao item anterior, como está sendo feita a divulgação desse cadastramento à população e qual a ordem cronológica está sendo seguida? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo municipal informe o nome do servidor que estava ocupando a função de Auxiliar na Fiscalização de Serviços Urbanos entre 2017 a 2020; II - Que seja encaminhado um relatório com todas as fiscalizações e serviços prestados no ano de 2021 até a presente data, pelo atual Auxiliar na Fiscalização de Serviços Urbanos (conforme Portaria nº 081 de 22 de Janeiro de 2021); III - Qual a real necessidade de designar um servidor para exercer a função acima? IV - Quais critérios foram utilizados para realizar a escolha do servidor a ser designado e qual critério foi utilizado para deliberar a porcentagem a ser aplicada na função gratificada em comento? |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal informe q0al o montante gasto no ano de 2020 pela Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Recreação do município de Tabapuã - SP. |
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Autor: Lincoln José Franco
| Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã |
| Resumo: I - Que o Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Saúde informe se possui algum plano de vacinação em estudo, para realizar a vacinação contra a Covid-19 em trabalhadores que exercem suas funções em estabelecimentos classificados como essenciais e não essenciais. |
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