Ato Legislativo nº 05, de 07 de março de 2024
Resumo:
"Designa Vereadores e Servidor para participarem do 66° CONGRESSO ESTADUAL DE MUNICÍPIOS, a ser realizado na cidade de Campos do Jordão-SP."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 04, de 04 de março de 2024
Resumo:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de Brasília-SP."
Ato Legislativo nº 03, de 27 de fevereiro de 2024
Resumo:
"Designa Vereador e Servidor para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."
Ato Legislativo nº 02, de 06 de fevereiro de 2024
Resumo:
"Designa Vereador/Presidente e Servidores para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."
Ato Legislativo nº 01, de 23 de janeiro de 2024
Resumo:
"Aplica em inteiro teor o Artigo 2° da Resolução nº. 01 de 07/02/2017."
Ato Legislativo nº 22, de 19 de dezembro de 2023
Resumo:
"Dispõe sobre suspensão da contagem de prazos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no recesso legislativo."
Ato Legislativo nº 21, de 19 de dezembro de 2023
Resumo:
"Dispõe sobre expediente especial de funcionamento da Câmara Municipal de Tabapuã e dá outras providências."