Ato Legislativo nº 06, de 16 de março de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre o adiamento de Sessão Ordinária e dá outras providências."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 05, de 05 de março de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)."
Ato Legislativo nº 04, de 04 de março de 2021
Resumo:
"Designa vereadores para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."
Ato Legislativo nº 03, de 23 de fevereiro de 2021
Resumo:
"Designa vereador para desempenhar missão oficial na cidade de Brasília-DF."
Ato Legislativo nº 02, de 17 de fevereiro de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre alteração do inciso III do Artigo 1° do Ato Legislativo nº 001/2021."
Ato Legislativo nº 01, de 15 de janeiro de 2021
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de medidas de restrições temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)."
Ato Legislativo nº 15, de 26 de agosto de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre alteração do artigo 5° do Ato Legislativo nº 08/2020."