Ato Legislativo nº 10, de 30 de julho de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre regulamentação da sessão extraordinária , conforme o artigo nº. 06 do Ato Legislativo nº. 008/2020, de 04 de Maio de 2020, a ser realizada no dia 02/07/2020."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 09, de 19 de junho de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre regulamentação da sessão ordinária, conforme o artigo nº. 06 do Ato Legislativo nº. 008/2020, de 04 de Maio de 2020, a ser realizada no dia 22/06/2020."
Ato Legislativo nº 08, de 04 de maio de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), no âmbito do Poder Legislativo Municipal."
Ato Legislativo nº 07, de 21 de maio de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre cumprimento de período em quarentena entre Vereadores, Servidores e Estagiários."
Ato Legislativo nº 06, de 23 de abril de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre alteração dos artigos 3°, 5°, 6° do Ato Legislativo nº. 005/2020."
Ato Legislativo nº 05, de 01 de abril de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela COVID-19 (Novo Coronavirus)."
Ato Legislativo nº 04, de 26 de março de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão de prazos constantes no Artigo 2° do Ato Legislativo nº. 02 de 19 de Fevereiro de 2020."