Ato Legislativo nº 05, de 01 de abril de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção do contágio pela COVID-19 (Novo Coronavirus)."
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Documento Completo em PDFAto Legislativo nº 04, de 26 de março de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre a suspensão de prazos constantes no Artigo 2° do Ato Legislativo nº. 02 de 19 de Fevereiro de 2020."
Ato Legislativo nº 03, de 19 de março de 2020
Resumo:
"Dispõe sobre a adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus)."
Ato Legislativo nº 02, de 19 de fevereiro de 2020
Resumo:
"Nomeia membros para compor Comissão de Assuntos Relevantes."
Ato Legislativo nº 01, de 23 de janeiro de 2020
Resumo:
"Aplica em inteiro teor o Artigo 2° da Resolução nº. 01 de 07/02/2017."
Ato Legislativo nº 12, de 03 de dezembro de 2019
Resumo:
"Designa Vereadores para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."
Ato Legislativo nº 11, de 15 de outubro de 2019
Resumo:
"Designa Vereadores para desempenharem missão oficial na cidade de Campos do Jordão-SP."