Ato Legislativo nº 22, de 19 de dezembro de 2023
Resumo:
"Dispõe sobre suspensão da contagem de prazos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no recesso legislativo."
Resumo:
"Dispõe sobre suspensão da contagem de prazos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no recesso legislativo."
Resumo:
"Dispõe sobre expediente especial de funcionamento da Câmara Municipal de Tabapuã e dá outras providências."
Resumo:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de Brasília-DF."
Resumo:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de São Paulo-SP"."
Resumo:
"Designa Vereador e Servidor para desempenharem missão oficial na cidade de São José do Rio Preto-SP."
Resumo:
"Designa Vereador para desempenhar missão oficial na cidade de Brasília-DF."
Resumo:
"Designa Vereadores e Servidor para desempenharem missão oficial na cidade de São Paulo-SP."