Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se celebrou convênio com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como a data em que realizou o mesmo.
II - Que seja informado o funcionário designado para realizar a gestão e fiscalização do citado convênio.
III - Que o Poder Executivo informe se já possui alguma área destinada para a construção da usina fotovoltaica no município de Tabapuã.
IV - Se foi repassado para o município algum tipo de valor financeiro destinado para a construção da referida usina? E se sim, qual foi o valor recebido?
V - Se o convênio já foi assinado, por qual motivo foram realizadas em nosso município reformas de ampliação já finalizadas e em pleno funcionamento (E.M.E.F. João Baptista Spinola de Mello) sem a garantia de autossuficiência de energia, conforme dispõe o art. 1° da Lei nº 2.868/22, sendo que apenas o parágrafo único deste artigo foi revogado pela Lei nº 2.885/22.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias das notificações e multas aplicadas pela CETESB no período dos anos de 2021 e 2022, referente à área onde Munícipes e Prefeitura realizam o descarte de podas de árvores e materiais de construção, correspondente à área do futuro parque industrial localizada na Rodovia José Maria Albuquerque, na saída de Tabapuã para o Município de Uchoa, mais especificamente entre o sítio do Sr. Orlando e da TR Transportadora.
II - Que o Poder Executivo forneça cópias dos empenhos de pagamentos das respectivas multas.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe o motivo pelo qual não realizou até a presente data a Revisão Geral Anual dos servidores públicos municipais.
II - Que o Poder Executivo informe se tem a pretensão de realizar a referida revisão.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe o motivo pelo qual não realizou até a presente data o reajuste do piso salarial dos professores da educação básica, sabendo que a data base para o reajuste ocorre sempre no mês de janeiro de cada ano.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se realizou algum tipo de estudo ou tomou alguma medida para que seja disponibilizado acesso ao sinal WI-FI no velório municipal de Tabapuã.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe a razão pela qual não está sendo cumprido o disposto no Artigo 1º da Lei Complementar nº 16/2002, que estabelece à Guarda Civil Municipal de Tabapuã o devido armamento para que esta cumpra a sua finalidade de proteger os bens, serviços e instalações públicas complementares a segurança pública local e de apoiar a administração municipal.

Resumo:
I - Que seja informado qual é o servidor público responsável pela administração da Patrulha Agrícola, e em qual prédio publico o mesmo exerce suas atividades;
II - Que seja informado detalhadamente o procedimento que o agricultor precisa realizar para utilizar os serviços, maquinários e implementos da Patrulha Agrícola;
III - Que informe quais os maquinários e equipamentos disponíveis para utilização.
IV - Que informe se os serviços são também prestados aos sábados e domingos? Caso sejam, se existe custo adicional ao agricultor?