Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias das planilhas de execução de obras de todos os sarjetões que foram realizados no município nos anos de 2022 e 2023, além da planilha de execução de obra da pista de caminhada que está sendo construída no Bairro da COHAB III, às margens do córrego da Limeira.
II - Que sejam informadas quais são as empresas responsáveis pela realização das citadas obras?
III - Que seja informada qual foi a forma de contratação das empresas, bem como seja descrito o critério utilizado para convidar as empresas que participaram dos respectivos processos licitatórios.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe onde estão localizados no Portal de Transparência do Município o grau e os valores dos adicionais de periculosidade e insalubridade recebidos pelos servidores públicos que fazem jus a estes direitos.

Resumo:
I - Que seja informado se os servidores públicos ocupantes do cargo de servente de escola estão recebendo o adicional de insalubridade.
II - Em caso de resposta negativa ao item anterior, que seja informado o motivo pelo qual não estão sendo pago o pagamento do respectivo adicional, tendo em vista que tal direito é assegurado legalmente e, desse modo, deve ser devidamente concedido.

Resumo:
I - Que seja fornecido o relatório individual de consumo de combustível de cada veículo da frota da Administração Pública Municipal.
II - Que seja fornecido o relatório individual de quilometragem rodada dos veículos integrante da frota da Administração Pública Municipal.
III - Que sejam fornecidos os relatórios mensais da empresa Sindiplus com relação à administração dos cartões de abastecimento dos veículos integrantes da frota da Administração Pública Municipal.

Resumo:
I - O adicional noturno assegurado aos Guardas Civis Municipais está sendo devidamente pago?
II - Em caso de resposta negativa a pergunta anterior, que seja informado e esclarecido o motivo pelo qual a Prefeitura não está realizando o pagamento do
referido adicional.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo informe se celebrou convênio com a DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, bem como a data em que realizou o mesmo.
II - Que seja informado o funcionário designado para realizar a gestão e fiscalização do citado convênio.
III - Que o Poder Executivo informe se já possui alguma área destinada para a construção da usina fotovoltaica no município de Tabapuã.
IV - Se foi repassado para o município algum tipo de valor financeiro destinado para a construção da referida usina? E se sim, qual foi o valor recebido?
V - Se o convênio já foi assinado, por qual motivo foram realizadas em nosso município reformas de ampliação já finalizadas e em pleno funcionamento (E.M.E.F. João Baptista Spinola de Mello) sem a garantia de autossuficiência de energia, conforme dispõe o art. 1° da Lei nº 2.868/22, sendo que apenas o parágrafo único deste artigo foi revogado pela Lei nº 2.885/22.

Resumo:
I - Que o Poder Executivo forneça cópias das notificações e multas aplicadas pela CETESB no período dos anos de 2021 e 2022, referente à área onde Munícipes e Prefeitura realizam o descarte de podas de árvores e materiais de construção, correspondente à área do futuro parque industrial localizada na Rodovia José Maria Albuquerque, na saída de Tabapuã para o Município de Uchoa, mais especificamente entre o sítio do Sr. Orlando e da TR Transportadora.
II - Que o Poder Executivo forneça cópias dos empenhos de pagamentos das respectivas multas.