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Requerimento 07/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Quais são as modalidades de contratação empregadas pelo Executivo Municipal aos seus estagiários?
II - Detalhadamente, qual é o valor pago atualmente aos estagiários do Executivo Municipal?
III - Considerando desde o início da Lei, quantos reajustes já ocorreram e qual a previsão para concessão de novo reajuste do valos pago aos estagiários do Executivo Municipal?

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Requerimento 05/2022

Autor: Fabiano Peres Gandolfo

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - A relação dos nomes dos funcionários que recebem o adicional de insalubridade e periculosidade, como também a constatação do devido grau do adicional recebido pelos mesmos.
II - A disponibilização do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT) e o respectivo grau de insalubridade e periculosidade atribuído aos cargos ou funções, referente aos funcionários que fazem jus ao adicional.

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Requerimento 04/2022

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Qual foi o critério adotado para a realização do repasse de recursos oriundos do FUNDES (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) para com os professores?
II - Por quais motivos os demais funcionários que atuam na educação municipal foram excluídos de obterem tais recursos?
III - De forma esclarecedora, quais são os profissionais que possuem o direito ao repasse?

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Requerimento 03/2022

Autor: Áquiles Luiz Paulella

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - De forma detalhada, como está o andamento da obra de reforma e revitalização do Centro de Conveniência do Idoso (CCI)?
II - Há previsão para conclusão da reforma?
III - A informação sobre a piscina ter rachado é verdadeira?
IV - Em caso de resposta positiva ao item anterior, a Prefeitura Municipal foi notificada pela empresa responsável? Qual são as medidas tomadas acerca do ocorrido?

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Requerimento 02/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal forneça documentação comprovando o pagamento do Vale Alimentação desde sua instituição pela Lei n. 2.331, de 24 de novembro de 2.011, até o presente momento.
II - Houve contratação de empresa para a realização da concessão do respectivo auxílio? Em caso de resposta positiva, que seja fornecida cópia do contrato firmado.

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Requerimento 01/2022

Autor: Lincoln José Franco

Destinatário: Excelentíssimo Prefeito Municipal de Tabapuã

Resumo:
I - Que o Executivo Municipal forneça cópias das certidões de matrícula e transcrições realizadas pelos cartórios competentes sobre a área do Bairro Japurá.
II - Que seja informado se a área pertencente ao município no Bairro Japurá possui algum tipo de concessão a terceiros ou atos similares.

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